Posts Tagged ‘domínio público’

biografias

16/11/2013

texto publicado na minha coluna do Segundo Caderno do Globo em 15/11/2013

Impressionante a quantidade de energia gasta no debate sobre as biografias. Poucos outros assuntos foram tratados recentemente com tanto destaque. Hoje, ultrapassados os momentos mais emocionantes daquilo que este jornal chamou de Batalha (com B maiúsculo – será que entrará para livros de história como a Guerra do Paraguai?) talvez já seja possível identificar aprendizados coletivos importantes. Muita gente produziu textos longos repetindo aquilo que pioneiros libertários da internet nos ensinaram: a informação quer ser livre.

Sim, liberdade e coletividade são palavras que se sobressaem na leitura de depoimentos que já decretaram que “a sociedade venceu o debate”. Fiquei alegre ao encontrar, mesmo entre advogados de editoras, o seguinte consenso: conhecimento é produção coletiva e seus resultados, ainda que provisórios e contraditórios, são – em última instância – bens públicos. Essa é a consequência lógica da tese – defendida por Roberto Feith – “de que a trajetória de Getúlio, Garrincha ou Noel Rosa, a de Lula, Pelé ou Caetano Veloso fazem parte de nossa ideia de Nação” e, por isso mesmo, “o acesso de historiadores e escritores às suas trajetórias deve ser pensado no contexto do direito dos brasileiros de acederem à história de seu país.” Em resumo: “sua história também faz parte da história de todos nós.”

Parece definição de domínio público. Na base de qualquer legislação sobre direito autoral está o entendimento de que criações artísticas, avanços científicos e ideias são – também em última instância – bens coletivos. A sociedade, buscando incentivar mais invenção, concede generosamente aos criadores a possibilidade de explorar comercialmente sua produção por períodos de tempo bem determinados. Depois tudo necessariamente deve voltar para seu lugar natural, o domínio público, contribuindo livremente para novas produções, aumentando o conhecimento da Humanidade sobre si mesma.

Espero que a Batalha das Biografias acelere a formulação de legislações de direitos autorais – no Brasil e em tratados internacionais – que coloque o bem público como fundamento de todo o resto (até para o bem, em termos de renda, dos artistas, que terão mais material livre para recriar – recriação é elemento essencial de toda arte). As editoras poderiam lutar pela redução do período para as obras voltarem ao domínio público. Que ninguém se preocupe: não estou advogando o retorno aos 14 anos depois da criação, como foi na época de Thomas Jefferson. Apenas considero que 70 anos depois da morte dos autores é um absurdo contra a memória nacional.

(Eu poderia lançar propostas mais radicais. Inspirado em licenças “copyleft” – que divulgaram a ideia de “ShareAlike” [todo produto derivado de um software livre deve ser livre também – lembro: muitos softwares livres podem ser comercializados; e cada vez mais indústrias/autores lucram liberando seus produtos] – talvez fosse educado sugerir que os produtos derivados de vidas-privadas-que-são-consideradas-domínio-público devessem ser domínio público também. Mas isso seria pregar a abolição do direito autoral, coisa que nunca fiz. Reconheço o direito dos biógrafos/editoras de terem exclusividade sobre as vendas dos seus trabalhos, mesmo que envolvam exploração privada do que é propriedade coletiva.)

Já que estamos falando nessa memória: por que não usamos pequena porcentagem da energia do debate sobre as biografias para a melhora dos verbetes biográficos na, por exemplo, Wikipedia em português? O acesso à história de nosso país ganharia “upgrade” imediato. Compare a maioria dos verbetes em inglês, mesmo sobre assuntos brasileiros, com os verbetes em português. Vergonha nacional?

Sabemos que, para a maioria da população, a principal fonte de informações biográficas será, predominantemente, a internet (e os primeiros resultados de qualquer busca on-line geralmente são da Wikipedia), e não os livros em papel (nada contra os livros em papel, vou amá-los/comprá-los compulsivamente enquanto estiverem à venda). Vi a proposta de biografia não-autorizada de Caetano no Facebook. Mas aquilo ali é território privado, cercado, sem garantias de preservação. O que estamos fazendo para tornar as informações on-line mais confiáveis, com vida longa assegurada? Iniciativas centralizadas como a do ItaúCultural ou do Dicionário Cravo Albin, excelentes fontes de dados biográficos de nossos artistas, vão infelizmente se mostrar insustentáveis (como a Enciclopédia Mirador). Não há escapatória: a construção dessa memória é tarefa coletiva. A qualidade dos resultados é responsabilidade de todos – e dá trabalho para todos.

Feliz dia da proclamação da “coisa pública”!

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futuro

24/03/2012

texto publicado na minha coluna do Segundo Caderno do Globo em 23/03/2012

Já conclui a série sobre direitos autorais. Mas faltou dizer: houve um tempo em que o Brasil era vanguarda no debate sobre o futuro da cultura digital. O próprio Richard Stallman, que pode ser chamado de pai do software livre, reconheceu – na revista Wired – que nenhum outro país do mundo tinha governo mais comprometido com a democracia dos códigos cibernéticos. Cheguei a ver Stallman e Sarney abrindo o seminário “O software livre e o desenvolvimento do Brasil”, promovido pelo Congresso Nacional em 2003, início do governo Lula. Note bem: o software livre era visto como ferramenta de desenvolvimento, de produção de riquezas para a economia brasileira. Gilberto Gil, como ministro, também estava na mesa, e fez discurso conectando liberdade digital com enriquecimento artístico: era o momento em que o Brasil, seguindo também as lições dos movimentos antropofágicos e tropicalistas, poderia se transformar em laboratório capaz de propor soluções para a crise dos velhos modelos de negócios da indústria cultural mundial. Na plateia, eu imaginava estar vivendo dentro da letra dos Novos Baianos: “chegou a hora desta gente bronzeada mostrar seu valor”. Confesso aqui mais uma vez meu sebastianismo: sempre esperei que o Brasil tivesse missão central para cumprir no planeta. Nunca me contentei com a retaguarda.

Quase dez anos depois, constato que tudo ficou para o “país do futuro”. Claro, somos a tal sexta potência econômica, e continuamos dominando toda nova rede social virtual, mas parece que seguimos uma trilha de desenvolvimento pouco original, que esbarrará naqueles mesmos impasses que o mundo dito desenvolvido enfrenta agora. Quanto à experimentação com os códigos abertos da produção cultural, andamos para trás, para o passado. Deu medinho oficial do novo, bateu aquele apego à merreca conhecida, que ainda satisfaz a uma minoria. Para que gastar energias com propostas experimentais? É obvio: o barco está afundando, mas tem gente finge não ver a água entrando por todos os lados, pois dá muito trabalho organizar a operação de salvamento coletivo. Gente que prefere naufragar “dignamente”, ignorando a tempestade lá fora, ou a mudança radical da maré.

Que fazer para retomar a ousadia, para sair do culto da mixaria, para cumprir nossa missão? É preciso recomeçar conectando muita atividade dispersa. Que o marasmo oficial não nos engane: o Brasil continua produzindo muitos pensamentos e ações originais, mesmo sem a repercussão internacional da década passada. Citei aqui, semanas atrás, o livro “O domínio público no direito autoral brasileiro”, de Sérgio Branco. Houve problema engraçado no seu lançamento. A editora Lumen Juris foi corajosa aceitando lançá-lo como obra já em domínio público. Mas o licenciamento tradicional é tão automático que a primeira impressão do livro saiu com aquele aviso policialesco, que nos trata como suspeitos, contido em quase todos os produtos culturais: “É proibida a reprodução total ou parcial […] A violação dos direitos autorais constitui crime” etc. (Uma vez comprei um DVD e fui obrigado a ver três anúncios antipirataria – sem passar por eles eu não chegaria ao filme. Deve fazer sentido: quem compra o DVD não-pirata precisa também ser punido.) Mas agora o problema está resolvido e a obra finalmente chegou às livrarias. É leitura essencial para voltarmos ao debate levado a sério.

No capítulo final, Sérgio Branco levanta um aspecto preocupante do atual movimento de “privatização” do domínio público, que precisa ser levado em consideração por qualquer política cultural. Muitos acervos públicos passaram a fazer cada vez mais exigências, inclusive o pagamento de taxas, para o acesso a obras que estão em domínio público. Isso acontece, por exemplo, com a proibição de fotografar quadros que estão em museus (a explicação de que flashes danificam as pinturas não é suficiente para justificar esse tipo de regra, e em muitos casos já se tornou tecnicamente obsoleta). Mesmo quando pagamos por reproduções fotográficas das obras, temos que assinar contratos nos comprometendo a não usar aquelas fotografias comercialmente, ou mesmo cedê-las para terceiros. Há aqui tentativa sorrateira de restringir a ideia de domínio público apenas para utilizações não comerciais, o que é errado. O domínio público também se justifica tornando possível que qualquer pessoa possa ganhar dinheiro com aquilo que passou a ser da Humanidade. Foi assim que a Disney se enriqueceu (e também enriqueceu nossos imaginários) usando obras dos irmãos Grimm sem precisar pagar nada pelo uso totalmente comercial.

Tente hoje solicitar autorização em arquivos públicos do Rio para reproduzir uma foto de Augusto Malta, já em domínio público, num documentário sobre história da cidade. Muitos deles vão cobrar taxas diferentes (não importa se a diferença é grande ou pequena; é o princípio que está em jogo) se a utilização da foto tiver ou não finalidade comercial. Claro que essas instituições precisam de dinheiro para o trabalho de conservação. Mas esse é outro problema, exigindo outras soluções que nada têm a ver com direito autoral. Para manter o acervo ninguém precisa mudar a função do domínio público, que não prevê discriminação entre vários tipos de uso da obra. O domínio público é nosso, ninguém tasca: existe para incentivar novas criações – e criadores que possam viver de suas criações.

ainda domínio público

18/02/2012

texto publicado na minha coluna do Segundo Caderno do Globo em 17/02/2012

Desde o primeiro dia de 2012, a obra de James Joyce “caiu” no domínio público europeu. Há controvérsia nos detalhes: não se sabe se escritos publicados postumamente também deixaram de ser propriedade de Stephen Joyce, seu único herdeiro. Isso é problema menor. O que importa mesmo é que não mais é necessário pedir autorização de ninguém se você quiser, por exemplo, produzir um filme baseado em “Ulisses”, tarefa até então quase impossível. Stephen Joyce chegou a proibir leituras públicas da obra de seu avô no centenário do Bloomsday em Dublin. A Biblioteca Nacional da Irlanda também teve que cancelar uma exposição de manuscritos. Era regime de terror autoral, instalado por um único herdeiro contra os milhões de admiradores daquele que provavelmente foi o maior escritor moderno, definidor de uma sensibilidade que – queiramos ou não – passou a ser a nossa.

Stephen Joyce justificava suas atitudes com vários argumentos. Um deles: se cada nova publicação dos livros não passasse por sua avaliação, muitas edições cheias de erros (ou correções de supostos erros) chegariam às livrarias. Ele tinha razão. Sem controle de qualidade, muito lixo pode ir para o comércio. Mas será que os consumidores são tão trouxas assim? A vitória do lixo é inevitável? As obras de Shakespeare são domínio público há séculos. É claro que há edições lamentáveis de “Hamlet”. Mas elas são dominantes? Um único herdeiro decide melhor o futuro de uma obra do que a grande comunidade de pessoas que ama essa obra?

A lei do direito autoral nasceu buscando equilíbrio entre os interesses legítimos dos autores e aqueles da sociedade que pode ser beneficiada pela obra desses autores (repito: essa obra sempre é criada a partir do acúmulo de experimentações artísticas feitas por toda a Humanidade). Quando um escritor é tão genial quanto James Joyce (substitua James Joyce – aqui e em todo resto deste texto –  pelo nome do seu Gênio literário preferido, dá no mesmo), seus escritos se misturam com nossas vidas, com as maneiras como vemos o mundo, de forma que passamos a não saber mais diferenciar o que é dele e o que é nosso. Eu não seria a pessoa que sou se não tivesse lido James Joyce. Meu mundo é o mundo de Joyce. Em outras palavras, nem um pouco exageradas: Joyce é meu também. E a culpa é do próprio Joyce: não é todo dia que surge um criador como ele no mundo. Fico pensando nos inúmeros filmes, peças, games etc. que poderiam já ter sido criados a partir de seus escritos, enriquecendo a cultura planetária.

Nada contra a pessoa de Stephen Joyce. Existe uma lei, que deve ser cumprida. Essa lei diz que os herdeiros podem decidir o que vai ser feito com as obras até (depende do país) 70 anos após a morte de seus autores. Mas podemos questionar se a lei está realmente cumprindo seus objetivos primeiros. A lei do direito autoral existe, e foi conquistada depois de muitas lutas democratizantes, para que autores possam produzir mais e melhor, aumentando em última instância a riqueza cultural da sociedade. O problema é que com aumento injustificável do prazo de proteção e com cada vez mais poderes para os detentores dos direitos (que muitas vezes não são apenas os autores, mas as empresas para as quais esses autores trabalham) o objetivo final da lei (o aumento da riqueza cultural geral) tem sido ignorado ou pervertido. Assim estamos sendo levados a uma situação na qual o próprio direito autoral está ameaçado, pois haverá cada vez menos possibilidade de criação, menos autores, e menos arte.

Que os próprios autores tenham temporário monopólio legal – e proteção social para garantir esse direito – de comercializar suas obras, isso foi uma inovação/experiência jurídica que já provou ter sido benéfica igualmente para esses autores e para suas culturas. (Porém, não aceito de maneira alguma o argumento que diz que sem incentivos econômicos as pessoas deixariam de criar. Durante a maior parte da história artistas produziram maravilhas sem leis de direito autoral. Obviamente muitos tiveram que se submeter à baixa vassalagem de mecenas poderosos e inescrupulosos. Mas as submissões recentes diante de gravadoras e estúdios de Hollywood não foram, em muitos casos conhecidos, menos aviltantes. Somos capazes de inventar soluções melhores para garantir interesses de todos.)

Um dos aspectos legais que me parece difícil de compreender é a necessidade de estender esses direitos para 70 anos depois da morte dos autores. São cada vez mais raros herdeiros que entendam a importância social de sua herança, sem tratá-las apenas como produtos a serem explorados até o último centavo. Só sabem repetir o “não pode” ou o “custa tanto”, deixando advogados e contadores avaliarem os méritos culturais das propostas que recebem. Esse perrengue cultural todo não resulta em mais obras, já que os autores morreram. E tudo acaba contribuindo para um sentimento de antipatia diante de qualquer menção ao direito autoral, visto erroneamente como capricho egoísta por parcelas cada vez maiores da opinião pública. Assim os “detentores” minam a legitimidade de seus direitos.

Outro elemento que torna nossa situação atual ainda mais confusa é a proliferação de novas ferramentas tecnológicas (ou estratégias pós-arte-conceitual) que tornaram várias formas de remix (textos, imagens, sons) os procedimentos básicos de alguns dos movimentos mais criativos da cultura contemporânea, herdeiros que somos de mais de um século de ataque cerrado contra a noção mais tradicional de autor. Problema cabeludo para a próxima semana, depois do carnaval. Boa folia para todos!

aspas e domínio público

11/02/2012

texto publicado na minha coluna do Segundo Caderno do Globo em 10/02/2012

Assumo que o vacilo foi meu. Alguns trechos do texto anterior desta coluna não deixaram claro quem estava falando, o que eram palavras minhas ou das pessoas citadas. Havia muita coisa a ser dita. Para economizar espaço resumi pensamentos alheios. Sendo resumo, não usei aspas. O anjo que corrige meus textos, já tendo me poupado de erros feios, pensou que era esquecimento (uma letra da Legião Urbana descreve meu estado atual: “tenho andado distraído, impaciente” – mas nada indeciso…) e inseriu as aspas exigidas em manuais de redação. Então ficou parecendo que eram citações literais, quando não eram. Além disso, frases de minha autoria passaram para a “boca” de outras pessoas e já estão sendo retwitadas descontroladamente. Coitados do Nat Torkington e do Mike Loukides, a quem agora são atribuídas declarações mal-educadas de minha exclusiva responsabilidade. Preciso salvá-los da confusão. O esclarecimento vem a calhar também por outro motivo: é uma maneira de lembrar onde paramos, já que o texto de hoje é continuação do que foi dito na semana passada.

A Casa Branca, na sua resposta oficial para as petições anti-SOPA, deu o seguinte recado para os “provedores de plataformas da internet”: “Não limite sua opinião ao que está errado, pergunte a si mesmo o que é certo. […] Washington quer ouvir suas melhores ideias sobre como reprimir websites trapaceiros e outros criminosos que fazem dinheiro a partir dos esforços criativos de artistas e detentores de direitos americanos.” Nat Torkington respondeu enumerando tudo que o Vale do Silício e arredores criaram (a própria internet, a web, o MP3 etc.) e rosnou de volta: “What the hell more you want from us?” Eu, Hermano, acrescentei que agora “é a vez das indústrias de conteúdo gastarem alguns neurônios para continuarem relevantes no admirável mundo novo. Vão se catar!”

Mike Loudikes, outro prejudicado pelas aspas, escreveu artigo contundente acusando a indústria de conteúdo de atuar como pirata, tentando privatizar o domínio público. Porém, a comparação com outros ramos industriais (“Muitas empresas de conteúdo degradam o domínio público, assim como siderúrgicas poluem o ar e a água, também bens comuns.”) foi invenção – indignada – minha.

Estava criando a partir das ideias dos outros, que me estimulam a ter minhas ideias, nesse caso nada originais: já foram ditas com outras palavras por outros autores. Essa ecologia de ideias – umas convivendo com as outras, e às vezes umas comendo as outras (como dizia o Manifesto Antropofágo: “só me interessa o que não é meu”) – é o fundamento de um ambiente criativo realmente fértil. Óbvio, precisamos de regras claras: nunca trabalho com ideias dos outros sem citar as fontes, e por isso estou aqui corrigindo os erros nas citações da coluna passada. Por isso também toda legislação de direito autoral tem vários artigos sobre “limitações” (ver Capítulo IV), autorizando usos que não são ofensas aos autores. É só por causa dessas limitações previstas na lei que podemos citar pequenos trechos “do que não é nosso” em nossas próprias obras. A troca de ideias seria impossível se fosse necessário, para cada citação, obter a autorização oficial dos detentores dos direitos das obras citadas.

Criando limitações a lei reconhece (pena que a legislação brasileira não torne esse reconhecimento explícito – as limitações aparecem sem justificativas) que as obras de arte não são objetos materiais comuns, possuindo funções sociais, e foram geradas a partir do acúmulo de conhecimento produzido pela Humanidade. Dizendo isso, eu e a lei não estamos desvalorizando o criador individual genial. Pelo contrário: criadores individuais realmente geniais são raros. A sociedade, reconhecendo que precisa tanto deles, criou esse regime extraordinário e generoso que determina que, mesmo as ideias sendo de todos, os autores têm o monopólio da comercialização de suas obras (objetivação originais de ideias), podendo viver dessa criação. Mas diferentemente dos bens materiais (uma casa, um carro, um iPad etc.), a obra de arte, depois de um tempo, cai necessariamente em domínio público, pois assim poderá mais facilmente e sem restrições iluminar outras mentes capazes de produzir mais arte. A Disney, por exemplo, criou maravilhas a partir do domínio público dos contos de fadas dos irmãos Grimm que por sua vez se inspiraram em folclore europeu e assim por diante.

O domínio público tem que ser cuidado por todos como um bem precioso. Para tornar minha argumentação mais vibrante, fiz a comparação com o ar, com a água, outros bens essenciais para nossas vidas. Claro, é comparação superficial. Quem quiser saber mais deve ler “O domínio público no direito autoral brasileiro”, livro de Sérgio Branco a ser lançado em breve (será também obra em domínio público, podendo inclusive ser explorada comercialmente por outras pessoas), que analisa o assunto com grande profundidade e seriedade. Sua leitura reforça minha certeza: devemos ficar atentos e fortes, pois – por todo lado – há propostas de novas leis trapaceiras que querem sim privatizar partes cada vez maiores do domínio público seja estendendo prazos de proteção de obras ou abandonando as “limitações” e o “fair use”. Caso aprovadas, podem tornar qualquer tipo de criação inviável, a não ser a preço de ouro. Esta conversa continua na próxima sexta-feira.

direito autoral novamente

04/02/2012

texto publicado na minha coluna do Segundo Caderno do Globo em 03/02/2011

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: por vacilo meu, algumas aspas apareceram em lugares inapropriados no texto impresso no jornal (meus queridos editores, com as melhores das intenções, tentando me ajudar/corrigir, colocaram aspas onde não havia nenhuma). Na tentativa de tudo ficar mais claro separo aqui o que é ideia “minha” daquilo que retirei – também com muita liberdade – dos autores citados. Seguindo os links para os textos originais, leitores(as) deste blog poderão conferir se fui fiel ou não às palavras alheias.

Direito autoral: tento não escrever essas duas palavras por aqui, para não ser acusado de colunista de um assunto só. Pouco adianta: a realidade vive me provocando com SOPAs, ACTAs e outras imbecilidades. Esses projetos de leis partem do seguinte pressuposto: a indústria da pirataria está a ponto de dominar o mundo; para combater essa ameaça, precisamos de urgentes medidas de exceção, de guerra (por isso sua propaganda tenta nos fazer acreditar que “a pirataria financia o terrorismo”). Então, por “questões de segurança nacional” ou “para salvar empregos”, governos – de forma pouco transparente – querem aprovar artifícios policialescos que podem determinar subitamente o fechamento de serviços da internet ou a prisão de pessoas, antes que tenham a possibilidade de defesa (o SOPA, por exemplo, obrigaria os acusados a recorrer em tribunais americanos, pagando os custos de advogados americanos).

Não estou aqui para defender os piratas. Sei que a pirataria, quando é pirataria mesmo, precisa ser combatida. Porém, não vejo razão para a criação dessas leis especiais para o combate, sobretudo se colocam liberdades básicas da democracia em risco.

Ninguém conhece ao certo o tamanho e o poder da pirataria. Os números que jornais favoráveis ao endurecimento das leis teimam em repetir (250 bilhões de dólares anuais! menos 750 mil empregos!) são muito suspeitos: não se sabe de onde surgiram, em que estudos estão baseados ou qual a metodologia usada nesses estudos (geralmente financiados por órgãos da indústria que se diz vítima da pirataria). Além de declarações questionadoras como a de Neil Young (que disse esta semana que “a pirataria é o novo rádio”), tenho lido vários artigos que revelam outra situação, onde o impacto da pirataria não seria tão grande quanto afirmam os autores das novas leis (muitas vezes atendendo apelos de quem deu dinheiro para suas eleições).

Julian Sanchez, pesquisador do Cato Institute (think tank “dedicado aos princípios de liberdade individual, governos limitados, mercados livres e paz” – portanto, nada comunista), publicou recentemente texto mostrando que, no meio da recessão atual, na verdade as indústrias de conteúdo estão bem, gerando empregos e produtos, se comparadas com outros setores econômicos. Números contra números, com várias interpretações – o que prova que nada é tão evidente assim, e não a ponto de necessitarmos de legislações draconianas para nos salvar (nós, defensores do estado de direito) de uma suposta barbárie iminente.

No lugar de gastar dinheiro (muitas vezes público) e perder sua credibilidade lutando contra o bode expiatório da pirataria (todos no fundo sabem: medidas como o SOPA não vão conseguir eliminá-lo), a indústria de conteúdo poderia trabalhar para aproveitar as enormes oportunidades que a cultura digital criou para a produção cultural planetária. A Casa Branca, quando fez manobra para se afastar do SOPA publicamente (pensando na reeleição de Obama), tentou empurrar o problema adiante, convocando o povo da internet a apresentar soluções. Nat Torkington, pioneiro da web na Nova Zelândia, respondeu, no O’Reilly Radar, com mais ou menos estas palavras: inventamos a internet, a web, o MP3, o MP4, o wifi, o comércio eletrônico, o PayPal etc – o que mais você quer de nós? Eu, Hermano, acrescento: Agora é a vez das indústrias de conteúdo gastarem alguns neurônios para continuarem relevantes no admirável mundo novo. Vão se catar!

Mas o que as tais indústrias fazem além de nos ameaçar com prisão se continuarmos até a colocar links em nossos blogs para sites onde pode haver pirataria? Mike Loukides, também no O’Reilly Radar, retrucou com palavras que resumo assim: piratas são vocês, que fazem lobby fraudulento para aprovar no congresso legislações que privatizam o domínio público, roubando benefícios que poderiam ser de todos. Novamente eu, Hermano, cometo a ousadia de acrescentar: Muitas empresas de conteúdo degradam o domínio público, assim como siderúrgicas poluem o ar e a água, também bens comuns. Devem ser punidas e não apoiadas com novas leis.

Em coluna sobre o sucesso de Michel Teló, escrevi que o domínio público é destino inescapável para a totalidade da criatividade humana. Isso não é novidade da cultura digital. Sempre foi assim. Só há criatividade a partir do domínio público, da livre circulação das ideias. Estou aqui inteiramente de acordo com os pensadores que formularam as primeiras legislações do direito autoral, como Thomas Jefferson, um dos pais da democracia americana. Nenhum deles equiparava bem material e bem imaterial ou achava que autores são proprietários eternos de suas criações artísticas. As criações artísticas são propriedade da humanidade. Isso é ponto pacífico, consenso. Quando surgiu a ideia de direito autoral, a sociedade apenas concedeu, para os autores, o monopólio temporário de utilização comercial das obras de sua autoria, tendo em vista poderem ter algum conforto material para possibilitar a criação de outras obras, que no futuro vão enriquecer o patrimônio comum.

Sempre foi assim: o monopólio de comercialização é temporário. Pois ideia é sempre criada a partir de ideias dos outros. E ideia é diferente de objeto material. Você não pode ter meu carro. Mas você pode cantar a mesma música que estou cantando, no momento em que canto essa música. Você pode me proibir de cantá-la, mas não pode apagá-la de minha memória, ou da memória coletiva. Lembre-se disso. Vou começar a próxima coluna a partir desse lugar comum.


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